Sabiam que temos um diário conjunto!? E lá aparecem escritas, não as nossas aventuras passadas, mas as regras para as nossas aventuras futuras aqui na nossa República! Sim... É o Diário da República! Eeeehhh... Pronto, moderem lá a euforia!
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Há uns dias assinei a "newsletter", muito bem intitulada de "sumários" e passei a ter acesso fácil e diário na minha caixa de e-correio, ao resumo dos assuntos discutidos e aprovados na Assembleia da República. (Bem, nunca imaginei que as áreas de caça fossem tão amplamente regulamentadas pela Assembleida da República! Não há dia em que não apareçam aumentos do período de concessão, anexações e outras coisas que tais acerca destas!)
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Mas o melhor, é saber coisas importantes, como:
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (DR 249 SÉRIE I de 2008-12-26)
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Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) (DR 250 SÉRIE I de 2008-12-29)
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Resolve pedir a inconstitucionalidade da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro, que nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização (DR 250 SÉRIE I de 2008-12-29)
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Tudo isto e muito mais em
DIÁRIO DA REPÚBLICA ELECTRÓNICO
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MDC
1 comentários:
Como fotografa reformada do DR, é a minha leitura preferida LOL
Bom ano de 2009 .
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